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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 18:00
Empresas têm por obrigação checar dados da clientela.
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta pela Comarca da Capital à empresa de telefonia móvel Vivo e majorou o valor da indenização por danos morais que ela deverá pagar ao cliente Rodrigo de Rocha Souza de R$ 9,5 para R$ 12 mil.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 15:20
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 20:14
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 10:15
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2006 - 15:28
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 15:15
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 16:39
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 12:34
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Doutrina » Comercial Publicado em 31 de Maio de 2005 - 01:00
A Lei de Recuperação de Empresas - Algumas considerações.

Antonio de Jesus Trovão - formado em Administração de Empresas pela ESAN - Escola Superior de
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2004 - 09:02
TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade
A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Dezembro de 2024 - 09:24
Recebi um Pix por Engano: Tenho que Devolver?

civis e criminais, orientando sobre como agir corretamente para evitar fraudes e complicações jurídicas, inclusive em casos envolvendo criptomoedas.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 10:58
A Responsabilidade civil objetiva das instituições financeiras

Examina-se a responsabilidade civil das instituições financeiras por fraudes e delitos praticados
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 10:16
Itaú é absolvido de indenizar empregada interrogada em auditoria interna
chamada a depor em auditoria para apuração de fraudes no banco
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 14:30
Justiça concede liberdade provisória a casal
Os dois são réus confessos da Operação Judas que investigou fraudes em precatórios no TJRN. Eles
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 16:45
O novo artigo 311-A do Código Penal e o nominalismo mágico do Congresso Nacional

eletrônica" ou quaisquer outras fraudes perpetradas em concursos e exames públicos em geral
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 18:39
Plenário aprova extradição de norte-americano acusado de estelionato
cometer crimes de fraudes postal e telegráfica e transporte de valores mobiliários roubados, teve sua
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2005 - 10:10
Negado pedido de liminar em habeas-corpus a "hacker"
(STJ), indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus em favor de César Cristóvão Munhoz, acusado de liderar quadrilha de fraudes bancárias pela internet.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Maio de 2023 - 10:10
Aspectos Práticos do Negócio Jurídico Processual após oito anos de CPC

dos contratos das grandes empresas no que tange à faculdade de disposição de posições processuais.
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Outubro de 2025 - 12:09
Shell na mira: postos ligados ao PCC revelam elo entre gigante dos combustíveis e o crime organizado

de 200 postos para fraudes bilionárias e lavagem de dinheiro com apoio do PCC
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 11:21
Relator suspende uso em processo administrativo de provas compartilhadas que foram anuladas pelo STJ
investigou suposta organização criminosa responsável por fraudes em órgãos federais.

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